1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Gabriela Relvas, unipessoal, com sede na Rua de Gondesende 1365, 3885-500 Esmoriz, com o número de contribuinte 233524703, doravante designada por “Autora” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.avidaemplay.pt doravante designadas por “Utilizador”.

2.º Estas condições aplicam-se exclusivamente a consumidores finais, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular ou coletiva que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.

3.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.avidaemplay.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.avidaemplay.pt.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3º do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra designado no website www.avidaemplay.pt por “checkout”, após ter adicionado o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao centro de compras, mediante a seleção da opção “comprar”:

a) a partir do catálogo online apresentado no website www.avidaemplay.pt;

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Autora honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Autora compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.

1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através de diversas modalidades.

2. O valor dos portes varia consoante os artigos que encomendar, o peso da sua encomenda, a morada e o meio de envio selecionado.

3. As encomendas não podem ser entregues em apartados.

4. A Autora compromete-se a entregar as encomendadas com a maior brevidade possível.

5. Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas dos produtos correspondem ao período de tempo em que o produto fica pronto para expedição a partir do momento da sua encomenda e são baseados no histórico de fornecimentos passados desses produtos, pelo que devem ser considerados como meramente indicativos, não garantindo assim os fornecimentos futuros.

6. A Autora esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos de disponibilidade, informando o Utilizador caso preveja dificuldade no seu cumprimento, disponibilizando-lhe, nesse caso, a opção de resolução do contrato. Ao não exercer esse direito, o Utilizador assume que mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

7. O tempo total estimado para a entrega de uma encomenda corresponderá ao maior dos prazos de disponibilidade dos produtos que a compõem, adicionado do tempo necessário para o transporte da mesma até ao seu destino, ou seja:

Tempo total para Entrega = Disponibilidade dos produtos + Envio

Entende-se por disponibilidade o período de tempo em que o produto fica pronto para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o maior dos valores. A disponibilidade pode ser consultada na ficha informativa de cada produto. A disponibilidade apenas é garantida para uma unidade de cada produto e sempre sujeita ao stock existente quando a confirmação do pagamento nos for comunicada. Todos os cálculos devem ser realizados em dias úteis.

O tempo total para entrega deve ser calculado após o pagamento da encomenda. O sábado ou dia útil seguinte é sempre considerado a partir da data de expedição da encomenda.

Exemplo:

– Um produto com disponibilidade de “Envio até 5 dias” (úteis), expedido por CTT para Portugal continental (2 dias úteis), demorará até 7 dias úteis a ser entregue (5 dias úteis para receção do produto e preparação da encomenda + 2 dias úteis para expedição).

– Um produto com disponibilidade, expedido por CTT para Portugal continental (2 dias úteis), demorará até 4 dias úteis a ser entregue (2 dias úteis para preparação da encomenda + 2 dias úteis para expedição).

1. Todos os preços de venda ao público correspondem, no caso dos produtos, salvo quando sobre estes incidam descontos imediatos nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º, e devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

3. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados como válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas Condições Gerais de Venda.

1. Qualquer contrato de encomenda realizado através website www.avidaemplay.pt pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data fatura, contactando o nosso serviço pelo email info@avidaemplay.pt

2. O processo de devolução é simples, mas varia conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Autora.

3. A Autora não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, competindo ao Utilizador suportar os custos de devolução. Em caso de ser aceite uma devolução, a Autora compromete-se a reembolsar o Utilizador do valor pago pelos produtos no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

5. Produtos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

6. O Utilizador não pode exercer o direito de livre resolução previsto no artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro nos casos previstos nas alíneas c) e l) do artigo 17º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, designadamente:

a) Produtos manifestamente personalizados (v.g. livros autografados);

Mais informações em Portal do Consumidor e em Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).

A Autora não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

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